CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater o processo de tombamento e restauração da Casa do Artesão de Planaltina, localizada na Região Administrativa VI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Nos termos da Resolução nº 319 de 2020 desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública Remota (APR), com a finalidade de debater o processo de tombamento e restauração da Casa do Artesão de Planaltina, localizada na Região Administrativa VI, no dia 17 de junho de 2021, a partir das 18h00min.

JUSTIFICAÇÃO

A atual Casa do Artesão de Planaltina é o único exemplar da tradicional Casa de Câmara e Cadeia luso-brasileira no Distrito Federal. Apesar de seu valor histórico, a edificação encontra-se em estado crítico de conservação. A restauração do imóvel felizmente foi colocada em pauta pelo Governo do Distrito Federal, juntamente com o processo de tombamento. 

A sociedade civil organizada de Planaltina está bastante engajada no movimento de preservação de seu Patrimônio Cultural e quer participar ativamente desse processo, mas tem poucas informações a respeito da restauração e do tombamento da Casa do Artesão.

Em razão do grande alcance que tem uma Audiência Pública, entendemos ser ela um instrumento interessante para a elucidação de dúvidas e questionamentos da comunidade sobre o tema. 

Sendo assim, peço aos nobres pares o apoio à realização da Audiência Pública Remota em epígrafe.

Sala das Sessões, em

arlete sampaio

Deputada Distrital